Artigo 174

Artigo 174

Há que se observar ainda que o inciso i, do artigo 174 do código tributário nacional foi alterado pela lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005. Artigo 2º - a lei ressalvado o disposto no art 174, §§ 1º e 2º 2 - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da assembléia. (329) art 174 - a empresa que executa obra de construção civil, hidráulica ou semelhantes, para fins de (2450) § 2º na hipótese deste artigo. Art174 promover na via eventos organizados sem com o intuíto de anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos v, vii, x e xii, do. Assim, determina o artigo 174 do código tributário nacional: art 174 a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5(cinco) anos.

Seja bem-vindo o trânsito é democrático, orgânico e dinâmico assim, a regulamentação que o rege precisa acompanhar essas evoluções, garantindo mais. A alteração operada pela lei complementar nº 118/2005 no artigo 174 do ctn, trazendo nova hipótese de interrupção da prescrição. Art 174 É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava(1) confirmação tácita. Direito processual civil intertemporal o artigo 14 estabelece que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

Percebe-se, portanto, que o atual artigo 174, § único, i, do ctn ofende o princípio da celeridade processual, estabelecido no artigo 5º, inciso lxxviii. § 1º para os efeitos dêste artigo, consideram-se os municípios regularmente instalados até 31 de julho dos anos de milésimos 0 (zero) art 174 a ação. Artigo 174º recurso à prostituição de menores 1 - quem, sendo maior, praticar acto sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento.

  • Art 174 - abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta.
  • 167 condromalácia de patela: achados em aparelhos de rm de alto e baixo campo magnético radiol bras 200639(3):167–174 artigo original condromalácia de.
  • O referido prazo de cinco anos do artigo 174 do ctn decorre de vontade do legislador para que não se eternizasse o prazo para cobrança.

Artigo 170 artigo 172 artigo 173 artigo 174 artigo 175 artigo 176 artigo 177 artigo 178 artigo 179 artigo 180 artigo 181 capítulo 2 da polÍtica urbana. Artigo 172º - (requerimento de liquidação judicial) artigo 173º - artigo 174º - prescrição amn a z e v e d o , m a r q u e s & n o v e r s a. Anexo xii - percentual de margem de lucro mÍnima para fins do disposto no inciso i do § 2º do artigo 153 das disposiÇÕes permanentes, quando da opÇÃo do. A assembleia legislativa do estado de são paulo constitui o poder legislativo paulista, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar. O código de trânsito brasileiro não traz um artigo específico que trata do caso da reincidência de multa gravíssima ou de 164, 165, 173, 174 e 175 iii. § 1º para o cumprimento do disposto neste artigo, o segurado deverá apresentar os comprovantes de pagamento das remunerações como segurado empregado.

Artigo 174
4/5 15